Momento Tributário ACII: Entenda as cotas para importação de aço no Brasil

Olá, me chamo Sidney Assis!   Sou advogado associado na Martarello Advogados. Hoje falaremos sobre cotas de aço. O Direito Tributário e o Direito Aduaneiro, em muitos casos, dialogam entre si. Um exemplo disso é o da importação de aço, em que o governo brasileiro instituiu cotas de importação como medida protetiva para que o […]

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