Olá! Eu sou Luiz Felipe Scholante, advogado. E este é mais um Momento Tributário ACII.

Hoje vamos discutir como a Reforma Tributária afeta o setor imobiliário. A Reforma Tributária tem trazido mudanças significativas para o setor, especialmente com a aprovação do Projeto de Lei Complementar número 68 de 2024 pela Câmara dos Deputados.

A proposta aprovada, que agora segue para o Senado Federal, contempla uma redução de 40% nas alíquotas da CBS e do IBS para as atividades de construção e locação. No entanto, analistas preveem que essas mudanças podem resultar em um aumento nos preços de mercado, especialmente para aqueles imóveis que estão fora de programas de incentivo social, como o “Minha Casa, Minha Vida”.

Em termos técnicos, a Reforma diferencia a carga tributária baseada na classe de imóveis. Estão previstas reduções para imóveis de interesse social, enquanto imóveis de alto padrão terão uma alíquota maior, adotando o que nós chamamos de progressividade tributária. Entretanto, entidades do setor expressam preocupação quanto ao aumento potencial da carga tributária, que pode ser repassada aos consumidores e pode impactar no acesso à moradia e na viabilidade de empreendimentos econômicos.

O setor imobiliário está a pressionar pelas mudanças previstas na legislação e é importante que se busque condições mais favoráveis para manter os preços estáveis e garantir a acessibilidade à habitação. Uma tributação equilibrada é essencial para não prejudicar a oferta de moradia e para manter o dinamismo econômico do setor.

Estaremos atentos às deliberações e prontos para interpretar as mudanças no contexto das normas fiscais brasileiras. Obrigado por assistir e acompanhe-nos para mais insights tributários.

Luiz Felipe Scholante