Fiscalização deficitária por parte do órgão público traz prejuízos nas importações e exportações em portos e aeroportos catarinenses.
A Associação Empresarial de Itajaí – ACII enviou nesta segunda, dia 15, ofício ao senhor Elson Otto, presidente da Federação Catarinense das Associações Empresariais – Facisc, solicitando apoio diante dos atrasos na fiscalização por parte do Ministério da Agricultura e Pecuária – MAPA.
Conforme relatado no Ofício nº 01/2024, os atrasos na fiscalização exercida pelo MAPA, notadamente na vigilância agropecuária sobre as mercadorias destinadas e provenientes do exterior, vêm causando imensos prejuízos nas importações e exportações em diversos Portos e Aeroportos de Santa Catarina.
O documento enviado à Facisc ressalta que Santa Catarina é o segundo maior Estado importador do Brasil. “No ano de 2023, inclusive, a economia catarinense participou de 10,63% das importações totais do país, sendo que o Município de Itajaí foi a cidade brasileira com maior valor em importações, o que se justifica em função das excelentes condições logísticas do Estado, que conta com cinco portos marítimos e está localizado praticamente no centro do Mercosul, atraindo inúmeras empresas do comércio exterior”, diz o texto do ofício.
A fiscalização realizada pelo MAPA nas operações de importação e exportação é citada como ineficiente e deficiente, em razão do descumprimento dos prazos regulamentares na análise agropecuária, que provoca atraso desproporcional do despacho aduaneiro, gerando inúmeros prejuízos às empresas catarinenses.
Déficit de servidores
O ofício aponta o déficit de servidores federais agropecuários do MAPA como a principal causa dos atrasos. Além disso, a fiscalização tem selecionado para vistoria cargas que não estão armazenadas em suportes de madeira e, portanto, estariam dispensadas do procedimento. Situações Atrasos nos agendamentos de vistorias em importações e exportações e dificuldades na implantação do SHIVA – Fiscalização de Embalagens e Madeira e situações também estão entre os problemas relatados.
O documento leva ao conhecimento do presidente da Facisc o cenário e os prejuízos enfrentados pelos importadores e exportadores catarinenses. A Associação Empresarial de Itajaí propõe à Facisc o encaminhamento de ofícios ao governador de Santa Catarina, Jorginho Mello, e ao titular do Ministério da Agricultura e Pecuária, Carlos Henrique Baqueta Fávaro, solicitando o agendamento de uma reunião para discutir a adoção de medidas para solucionar a situação e colocar fim aos prejuízos sofridos pelas empresas que atuam no Comércio Exterior catarinense.
O Ofício nº 01/2024 é assinado por Gabriela Kelm, presidente da ACII, e pela Dra. Kelly Gerbiany Martarello, vice-presidente de Assuntos Legais e Governamentais da entidade.
