Olá!

Na edição de hoje do Momento Tributário, falaremos um pouco sobre alguns pontos da reforma tributária que podem impactar nas empresas que operam no comércio exterior.

No Brasil, temos diversos mecanismos de incentivo à competitividade nesse setor, tais como: RECOF, cheque tarifário, drawback, Repetro, dentre outros.

No âmbito federal, alguns pontos da reforma tributária que podem influenciar na competividade tributária do comércio exterior estão relacionados ás possíveis mudanças nas operações de importação por conta e ordem de terceiros, passando por prováveis alterações nos papéis da responsabilidade solidária antes do adquirente e agora, no terceiro ou no importador.

Já nas operações de importação por encomenda não há previsão de alteração.

A modalidade de isenção do regime aduaneiro especial de drawback poderá trazer mudanças relevantes, abrangendo apenas o imposto de importação e não mais o IPI, PIS e Cofins, que serão distribuídos pela CBS.

Já a Zona Franca de Manaus e Zonas de Processamento de Exportação e, em princípio, a reforma tributária, não trará alterações, mantendo-se os regimes condicionados apenas as localizações geográficas.

Empresários do comércio exterior, contadores, advogados, fiquem atentos ás mudanças na legislação aqui, nas próximas edições do Momento Tributário.

Rafael Simas