Olá! Eu sou Eliane Rodrigues, vice-presidente de Assuntos Tributários da Associação Empresarial de Itajaí.
Vamos para mais um Momento Tributário ACII. O tema de hoje é o Projeto de Lei 508/2024.
O PL 508/2024, apresentado pelo senador Renan Calheiros, pretende consolidar as principais normas do Comércio Exterior.
As normas brasileiras mais importantes para o Comércio Exterior estão em vigor desde a década de 1960. Desde então já tiveram diversas alterações, pulverizando e prejudicando muito o dinamismo, a partir da legislação, para os operadores de Comércio Exterior.
Minha sugestão é que toda a comunidade do Comércio Exterior – importadores e exportadores – atentem para esse Projeto de Lei, para que não sejamos pegos de surpresa.
A Ordem dos Advogados do Brasil – OAB também já se posicionou, solicitando uma alteração no Projeto de Lei 508/2024. Sugiro que vocês acessem o link https://www25.senado.leg.br/web/atividade/materias/-/materia/162274, consultem a legislação, decidam se concordam ou não com o Projeto de Lei e façam a sua opção: Ele deve ou não ser votado agora, no dia 5 de abril?
